Quem mora no exterior e já fez a saída fiscal do Brasil pode continuar movimentando seu dinheiro no país, comprar imóveis, manter investimentos e até enviar recursos de volta para o exterior. Mas, para fazer isso com mais tranquilidade, é importante entender como funciona a conta para não residente e quais são as possibilidades de investimento disponíveis.
Com a Resolução Conjunta nº 13, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o cenário para os brasileiros não residentes passou por mudanças importantes, ampliando as possibilidades de investimento no Brasil.
Neste artigo, vamos explicar a diferença entre a conta CNR e a antiga conta CDE, como abrir uma conta para não residente, quais investimentos podem estar disponíveis e o que observar ao transferir dinheiro entre o Brasil e o exterior.
Posso enviar dinheiro para o Brasil depois de fazer a saída fiscal?
Sim! Fazer a saída fiscal não significa que você precisa deixar de movimentar seu dinheiro no Brasil.
Se você mora no exterior, já regularizou sua situação fiscal e possui recursos de origem lícita, pode transferir dinheiro para uma conta brasileira, comprar um imóvel, fazer investimentos ou manter valores no país.
O simples envio do dinheiro não representa, por si só, um novo rendimento tributável no Brasil. Afinal, estamos falando de recursos que já pertencem a você e que, em regra, foram obtidos no exterior.
A tributação pode surgir posteriormente, dependendo do que você fizer com esse dinheiro.
Por exemplo, imagine que você transfira R$ 500 mil para o Brasil. Se utilizar esse valor para comprar um imóvel e depois receber aluguel, haverá tributação sobre os rendimentos do aluguel, conforme as regras aplicáveis ao não residente.
Se, por outro lado, investir o dinheiro em um CDB, os rendimentos gerados pelo investimento poderão sofrer retenção de imposto na fonte, conforme o tipo de aplicação.
Portanto, é importante separar duas situações: a transferência do seu próprio dinheiro e os rendimentos que esse dinheiro poderá gerar no Brasil.
Qual é a diferença entre a conta CNR e a conta CDE?
A conta CNR é a conta destinada ao cliente não residente, estruturada dentro das regras da Resolução Conjunta nº 13. Ela ampliou as possibilidades de investimento para quem mora fora do Brasil e não possui mais residência fiscal brasileira.
Antes dessas mudanças, muitos não residentes utilizavam a chamada conta CDE, que apresentava limitações maiores para investimentos. Em determinados modelos, por exemplo, o cliente só conseguia investir em CDB emitido pelo próprio banco onde mantinha a conta.
Com a nova regulamentação, as possibilidades foram ampliadas. Dependendo da instituição financeira e dos produtos que ela disponibiliza, o não residente pode ter acesso a diferentes aplicações de renda fixa, inclusive de outros bancos.
Isso não significa, porém, que todas as instituições sejam obrigadas a oferecer os mesmos investimentos. Cada banco ou corretora define quais produtos estarão disponíveis para seus clientes não residentes.
Por isso, antes de abrir uma conta, vale comparar as condições oferecidas por cada instituição.
Quais bancos oferecem conta para não residente?
Diferentes instituições financeiras já oferecem modalidades de conta para brasileiros que vivem no exterior.
Entre as instituições que disponibilizam esse tipo de conta estão BTG Pactual, C6 Bank, Banco Rendimento, Itaú, Santander, Bradesco e Banco do Brasil.
As condições variam bastante. Algumas instituições podem oferecer a conta sem tarifa de manutenção, enquanto outras exigem um valor mínimo investido ou cobram taxas.
Também existem diferenças na variedade de investimentos disponíveis. Algumas instituições oferecem opções de renda fixa como CDB, LCI, LCA, CRI e CRA, além de outros produtos, enquanto outras podem apresentar opções mais limitadas.
É importante confirmar diretamente com o banco quais são as condições atuais, os custos e os investimentos disponíveis para não residentes, pois essas informações podem mudar.
Como abrir uma conta para não residente no Brasil?
Para abrir uma conta CNR, normalmente é necessário comprovar que você reside regularmente no exterior.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão o CPF brasileiro, o documento fiscal do país onde você mora e um comprovante de residência no exterior.
Algumas instituições também podem solicitar comprovante de renda, principalmente quando existe uma análise de crédito ou de perfil financeiro.
Um ponto importante é que o documento fiscal do país de residência costuma ser necessário. Por isso, brasileiros que vivem no exterior sem regularização documental ou sem um número de identificação fiscal podem encontrar dificuldades para abrir a conta.
Também existem situações em que a instituição solicita documentos adicionais, dependendo do país onde o cliente reside e das regras de compliance aplicáveis.
Quais investimentos estão disponíveis para quem mora fora?
A possibilidade de investir no Brasil depende da modalidade da conta e dos produtos que a instituição financeira oferece.
Na renda fixa, a Resolução Conjunta nº 13 ampliou as alternativas para o não residente. Dependendo do banco, podem estar disponíveis CDBs de diferentes emissores, LCI, LCA, CRI, CRA e outros títulos.
Já para investir em renda variável, como ações, ETFs e fundos imobiliários, é necessário observar uma estrutura de conta e os requisitos específicos aplicáveis ao investidor não residente.
Existem modalidades mais completas de conta que permitem acesso a uma variedade maior de investimentos, mas podem envolver custos elevados de manutenção.
Esse custo pode comprometer boa parte dos rendimentos e, por isso, nem sempre compensa para quem pretende investir valores menores.
A escolha precisa considerar o volume de recursos, os investimentos desejados, as tarifas e os objetivos financeiros de cada pessoa.
Posso transferir dinheiro usando Wise, Remessa Online ou outras plataformas?
Sim. Depois de fazer a saída fiscal, você pode utilizar diferentes meios para transferir recursos entre o país onde mora e o Brasil.
É possível recorrer a plataformas de transferência internacional, como Wise e Remessa Online, a casas de câmbio ou à própria instituição bancária.
O importante é observar as condições da operação, incluindo as taxas de câmbio, os custos da transferência e o IOF aplicável.
Vale lembrar que plataformas como Wise e Remessa Online não são necessariamente bancos: elas atuam como prestadoras de serviços de transferência internacional ou instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, conforme sua estrutura.
Para transferências de valores mais elevados, o planejamento é ainda mais importante, principalmente para evitar custos desnecessários e garantir que toda a documentação esteja organizada.
Preciso comprovar a origem do dinheiro?
Sim. Transferências internacionais de valores mais elevados podem exigir documentos que comprovem a origem e a licitude dos recursos.
Essa exigência está relacionada aos procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas.
Imagine que você mora no exterior, acumulou R$ 500 mil ao longo dos anos e deseja transferir esse valor para o Brasil para comprar um imóvel.
A instituição financeira poderá solicitar documentos que demonstrem de onde veio o dinheiro. Dependendo da situação, a declaração de imposto de renda apresentada no país onde você reside pode ajudar a comprovar a origem dos recursos, mas outros documentos também poderão ser necessários.
Por isso, antes de realizar uma transferência de valor elevado, entre em contato com a instituição que receberá o dinheiro e confirme quais documentos deverão ser apresentados.
Não deixe para resolver essa parte depois que a transferência já tiver sido iniciada. A ausência de documentação pode provocar bloqueios ou atrasos na operação.
Posso enviar dinheiro do Brasil de volta para o exterior?
Sim. O dinheiro continua sendo seu, mesmo quando está investido ou depositado em uma instituição financeira brasileira.
Se você transferiu recursos para o Brasil, realizou investimentos, resgatou aplicações ou vendeu um bem, poderá enviar os valores de volta para o exterior, observando as regras cambiais e tributárias aplicáveis à operação.
O ponto principal é verificar se os recursos possuem origem comprovada e se os impostos eventualmente devidos foram recolhidos.
Também é importante analisar a finalidade da transferência, pois o IOF e os custos cambiais podem variar conforme a natureza da operação.
Em transferências de valores mais altos, vale planejar antecipadamente a entrada e a saída dos recursos para evitar custos que poderiam ser reduzidos com uma estratégia adequada.
Por que o planejamento fiscal e financeiro é tão importante?
Morar no exterior e manter investimentos no Brasil exige atenção a dois aspectos: a situação fiscal e a estratégia financeira.
A saída fiscal formaliza a mudança da residência tributária perante o Brasil. Isso ajuda a definir como seus rendimentos serão tratados e quais regras devem ser observadas em cada país.
Sem essa regularização, podem surgir dúvidas sobre a tributação dos rendimentos, a declaração de contas e investimentos e até sobre a forma correta de movimentar seus recursos.
Além disso, uma escolha inadequada de conta ou modalidade de investimento pode gerar custos desnecessários.
Por isso, antes de transferir valores elevados ou começar a investir no Brasil como não residente, é importante entender sua situação fiscal, conhecer as opções disponíveis e avaliar os custos envolvidos.
O objetivo não é simplesmente abrir uma conta, mas organizar sua vida financeira de forma coerente com sua residência no exterior.
Quer entender melhor como funciona a conta CNR e os investimentos para não residentes?
Neste vídeo, Cintia explica a diferença entre a contas CNR, as possibilidades de investimento para quem mora fora, os cuidados com as transferências internacionais e o que considerar antes de movimentar valores entre o Brasil e o exterior.
Assista ao vídeo completo e entenda como organizar suas movimentações financeiras no Brasil depois da saída fiscal.
Até breve 🙃