Olá, pessoal! Hoje vamos falar sobre um tema que tem gerado muita discussão entre os brasileiros que vivem no exterior: a tributação de 25% sobre pensões e aposentadorias de não residentes. Vamos entender as últimas atualizações e o que isso significa para você.

Contexto da Tributação

A Receita Federal tem aplicado uma alíquota de 25% sobre pensões e aposentadorias de brasileiros não residentes, descontando na fonte. No entanto, essa cobrança foi considerada inconstitucional em setembro de 2024. Apesar disso, o INSS continua aplicando o desconto, gerando confusão e insatisfação entre os contribuintes.

Atualizações Recentes

1. Decisão Judicial: Em Setembro de 2024, um tribunal federal reafirmou a inconstitucionalidade da cobrança, destacando que ela viola princípios de igualdade tributária. Advogados tributaristas têm utilizado essa decisão para questionar a legalidade da cobrança em casos individuais.
2. Posição da Receita Federal: Apesar das decisões judiciais, a Receita Federal ainda exige o pagamento dos 25% no momento da entrega da declaração de imposto de renda, justificando que aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
3. Reações do INSS: O INSS continua descontando o imposto na fonte, alegando que segue as diretrizes atuais até que haja uma determinação clara e definitiva do STF.

Impactos para os Contribuintes

• Reembolsos e Restituições: Muitos contribuintes têm buscado reembolsos através de ações judiciais, com alguns casos já resultando em restituições.
• Planejamento Financeiro: A incerteza em torno da tributação tem levado muitos a reconsiderar seu planejamento financeiro, buscando alternativas para minimizar o impacto.

Dicas Práticas

1. Consultoria Jurídica: Considere buscar orientação de um advogado tributarista para entender como a decisão pode afetar seu caso específico. Estamos aqui para te ajudar nesse ponto. A Arine Galvão – Advogada tributarista internacional pode avaliar seu caso e propor a melhor forma de solicitar sua restituição ou a extinção da cobrança indevida. Vem falar com a gente! Responda o seguinte formulário e entraremos em contato: Formulário
2. Acompanhamento de Casos: Fique atento aos desdobramentos judiciais, especialmente decisões do STF, que podem definir o rumo da tributação.
3. Revisão de Declarações: Avalie a possibilidade de retificar declarações passadas, caso a cobrança seja definitivamente considerada inconstitucional.

Conclusão

A questão da tributação de 25% sobre pensões e aposentadorias de não residentes continua em evolução. É crucial manter-se informado e considerar ações legais para proteger seus direitos. Se precisar de uma análise detalhada da sua situação, não hesite em falar com a gente.

Espero que este post tenha ajudado a esclarecer o tema! Se você tiver dúvidas ou dicas adicionais, deixe um comentário. Estamos juntos nessa jornada de adaptação e aprendizado!

Até a próxima! 💜