Comprar o primeiro imóvel na Europa é o grande sonho de milhares de imigrantes. Com as taxas de juros flutuando em 2026, é cada vez mais comum que os pais ou familiares no Brasil ajudem com o valor da entrada, enviando dezenas de milhares de euros para a conta do imigrante.

O que parece ser apenas uma “ajuda de família” inofensiva é, aos olhos da lei brasileira e europeia, uma Doação Internacional. E se essa movimentação não for declarada com precisão milimétrica, o dinheiro pode ser bloqueado e você pode amargar multas pesadíssimas nos dois continentes.

O lado Brasileiro: O temido ITCMD

No Brasil, qualquer transferência de bens ou dinheiro sem uma prestação de serviço ou venda atrelada é configurada como doação. Sobre essa operação incide um imposto estadual chamado ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

A regra é clara: quem doa ou quem recebe o dinheiro precisa declarar a operação à Secretaria da Fazenda do estado de origem. As alíquotas variam de 2% a 8%, dependendo do estado. Se a Receita Federal cruzar os dados do envio internacional e não encontrar a declaração do ITCMD, o CPF da sua família no Brasil pode ser bloqueado.

O lado Europeu: A armadilha do Imposto do Selo

Se você mora em Portugal, por exemplo, a Autoridade Tributária (AT) também quer saber de onde surgiu esse dinheiro na sua conta.

Existe um benefício excelente: doações de dinheiro entre pais e filhos, avós e netos ou entre cônjuges são isentas do pagamento de impostos. Mas atenção: isenção não significa desobrigação de declarar!

Pela lei portuguesa (Código do Imposto do Selo), qualquer doação em dinheiro superior a 500€ deve ser obrigatoriamente comunicada às Finanças através da entrega do Modelo 1 do Imposto do Selo, até o final do terceiro mês seguinte ao recebimento. Se você omitir essa informação, perde a isenção e pode pagar multas severas por ocultação de patrimônio.

(Atenção: Se a doação for entre irmãos ou tios e sobrinhos, a isenção não se aplica e há a cobrança de 10% de Imposto do Selo em Portugal).

O Bloqueio Bancário (Compliance)

Além dos impostos, há a barreira dos bancos. Instituições e plataformas de remessa (como Wise e Revolut) possuem regras rígidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD). Se você receber 30.000€ do Brasil de uma só vez, a sua conta europeia poderá ser congelada até que você prove documentalmente a origem lícita daquele capital.

Sem as declarações de doação feitas corretamente no Brasil e na Europa, o seu dinheiro fica travado e a compra da sua casa vai por água abaixo.

Não deixe a burocracia destruir o seu sonho!

Uma doação internacional exige planejamento prévio. É preciso alinhar a saída do dinheiro no Brasil, o pagamento (ou isenção) dos impostos estaduais e a declaração correta perante o Fisco do seu país de residência na Europa.

A equipe de especialistas da Contadora do Imigrante ajuda você e sua família com o planejamento fiscal.

Garantimos que você esteja em conformidade com as obrigações no Brasil e em Portugal, proporcionando segurança para que o seu dinheiro chegue livre de riscos na compra do seu imóvel.

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