Você mora fora do Brasil, recebe sua aposentadoria mensalmente, mas talvez nunca tenha parado para pensar que pode estar sendo tributado indevidamente em 25% sobre esses valores
Isso mesmo. Mesmo após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou essa cobrança inconstitucional, muitos aposentados e pensionistas ainda têm esse valor retido na fonte. E o pior: boa parte deles nem sabe que pode reaver o dinheiro pago a mais
Neste artigo, você vai entender o que mudou com a decisão do STF, quem tem direito à restituição e como iniciar o processo de forma segura, prática e com apoio especializado
O que está acontecendo com os aposentados no exterior
Até recentemente, o Brasil aplicava uma alíquota fixa de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre os valores pagos a aposentados e pensionistas que moram fora do país e são considerados não residentes fiscais
Essa retenção ocorria de forma automática, direto na fonte, independentemente da faixa de renda. Mesmo quem recebia um valor modesto — que no Brasil seria isento ou tributado com alíquota progressiva — era penalizado com a retenção integral de 25%
A justificativa da Receita Federal era simples: a legislação do Imposto de Renda prevê esse desconto para não residentes, inclusive em proventos de aposentadoria. Mas essa prática foi questionada judicialmente e chegou ao Supremo Tribunal Federal
A decisão do STF: o imposto é inconstitucional
Segundo o entendimento da Corte, o fato de morar fora do Brasil não justifica uma tributação mais pesada, especialmente sobre rendimentos de natureza previdenciária, que visam garantir o sustento da pessoa
A decisão foi clara: não pode haver tratamento desigual entre residentes e não residentes quando se trata de aposentadoria ou pensão do INSS
Se é inconstitucional, por que ainda está sendo cobrado
Apesar da decisão do STF, a Receita Federal ainda não atualizou os seus sistemas e, por isso, a retenção dos 25% continua acontecendo automaticamente, mês a mês, na folha de pagamento de muitos brasileiros aposentados que vivem fora.
Isso significa que milhares de pessoas seguem pagando imposto a mais, mesmo sem obrigação legal, simplesmente porque o sistema continua operando da mesma forma
A boa notícia é que é possível pedir a restituição desses valores pagos indevidamente DOS ÚLTIMOS 5 ANOS!! , desde que você cumpra alguns critérios e apresente a documentação correta
Quem tem direito a pedir a restituição
Você pode pedir a devolução do IR de 25% retido sobre a aposentadoria ou pensão se:
Mora fora do Brasil e é não residente fiscal
Recebe aposentadoria ou pensão diretamente do INSS ou de regimes públicos de previdência
Teve retenção na fonte de 25% nos últimos anos, mesmo após ter formalizado sua saída do país
Está dentro do prazo legal de 5 anos para solicitar a restituição
Quais documentos são necessários
O processo de restituição exige organização e atenção. Os documentos principais são:
- Cópias dos comprovantes de pagamento (extratos bancários e informes do INSS)
- Comprovação de que você é não residente fiscal, como a Declaração de Saída Definitiva
Com esses dados em mãos, é possível preparar e apresentar o pedido formal à Receita Federal
Vale a pena pedir a restituição?
Sim. Estamos falando de valores significativos, acumulados mês a mês, que podem representar milhares de reais ao longo dos anos
Além disso, o pedido de restituição é seu direito. A decisão do STF tem efeito vinculante, ou seja, deve ser seguida pela administração pública. Você não está pedindo um favor — está apenas exigindo que a lei seja cumprida
No entanto, é essencial que esse processo seja feito com orientação profissional. Cada detalhe conta, e um erro pode atrasar ou comprometer a devolução do valor a que você tem direito
Recupere o que é seu: inicie agora seu pedido
Se você mora fora do Brasil e recebe aposentadoria com desconto automático de 25%, é muito provável que esteja pagando imposto indevidamente
Agora você já sabe: a cobrança foi considerada inconstitucional, e você pode sim recuperar esses valores — mas precisa agir com organização e orientação profissional
Nossa equipe está pronta para cuidar de todo o processo com você, desde a análise do seu caso até o envio do pedido à Receita
Preencha agora o formulário e daremos início ao seu pedido de restituição dos 25% pagos a mais
Clique aqui para preencher o formulário
A legislação muda, e cada situação é única. Use fontes oficiais e, se possível, conte com quem entende do universo fiscal do imigrante, conte com a gente!
Se você gostou desse post, compartilha no grupo do zap! Todo munto tem que saber 🙃
Até mais 💜