No dia 3 de dezembro de 2024, o Banco Central do Brasil (Bacen) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram a Resolução Conjunta nº 13/2024, trazendo mudanças significativas para investidores não residentes. Antes dessa resolução, brasileiros que realizavam a Declaração de Saída Definitiva enfrentavam dificuldades para investir no Brasil. Com as novas regras, essa realidade está prestes a mudar.
Mas quais são os impactos dessa mudança?🤨
1. Facilidade de Investimento para Não Residentes 💰
Com a nova resolução, brasileiros que moram no exterior poderão investir no Brasil sem a necessidade de um representante legal ou registro na CVM, desde que utilizem seus próprios recursos e operem por meio de contas de não residente em reais. Essa mudança simplifica o acesso ao mercado financeiro e de capitais brasileiros para quem fez a saída fiscal.
2. Menos Burocracia e Custos Reduzidos✈️
A eliminação do Registro Declaratório Eletrônico (RDE-Portfólio) e a redução de exigências para operações cambiais diminuem significativamente a burocracia para não residentes. Isso torna o investimento mais acessível e menos custoso, incentivando mais brasileiros expatriados a manterem seus ativos no país.
3. Continuidade dos Investimentos Após a Saída Fiscal
Antes da Resolução nº 13/2024, muitos brasileiros precisavam encerrar ou reorganizar suas carteiras de investimentos ao se tornarem não residentes fiscais. Com as novas regras, será possível manter as aplicações financeiras no Brasil sem necessidade de resgates forçados, garantindo maior flexibilidade para investidores de longo prazo.
4. Atração de Capital Estrangeiro e Maior Segurança Jurídica
A mudança também torna o Brasil mais atrativo para investidores estrangeiros, inclusive brasileiros que moram fora. A redução de barreiras e a maior clareza regulatória trazem mais segurança jurídica, incentivando aportes financeiros no país e fortalecendo o mercado de capitais brasileiro.
5. Impacto Tributário Ainda em Aberto
Embora a nova resolução facilite o investimento, a questão tributária ainda precisa ser melhor esclarecida. Brasileiros que residem no exterior devem seguir as regras de tributação do país onde moram, mas ainda há dúvidas sobre como os rendimentos gerados no Brasil serão declarados e tributados para não residentes. É fundamental acompanhar atualizações e, se necessário, buscar a orientação de um contador especializado.
Conclusão
A Resolução Conjunta nº 13/2024 marca um avanço significativo para brasileiros expatriados que desejam continuar investindo no Brasil. A simplificação das regras e a redução da burocracia criam um ambiente mais favorável para não residentes. No entanto, é essencial estar atento às implicações tributárias e buscar informações para garantir total conformidade fiscal.
Se você mora no exterior e deseja investir no Brasil, agora é um ótimo momento para entender essas mudanças e avaliar como elas podem beneficiar sua estratégia financeira. Fique atento às atualizações e, se necessário, consulte um especialista para garantir que seus investimentos estejam alinhados com as novas regras.
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Fontes: GOV.BR , Banco Central do Brasil