A comunicação de saída definitiva é um tema de grande relevância para nós brasileiros que decidimos residir permanentemente fora do país. Este processo envolve a formalização da saída do Brasil, que, por sua vez, traz implicações tributárias e financeiras que devem ser cuidadosamente consideradas. Neste artigo, analisaremos a obrigatoriedade da entrega da declaração de saída definitiva, utilizando como base os dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil e pela Receita Federal e um pouquinho de vida real que a gente gosta.
E o que é a Comunicação de Saída Definitiva?
A comunicação de saída definitiva é um procedimento que o contribuinte deve realizar quando decide deixar o Brasil para viver em outro país de forma permanente. Esse é o passo que antecede a sua declaração de saída definitiva, e é essencial para regularizar a situação fiscal do indivíduo no ano corrente e ajuda a evitar problemas futuros com a Receita Federal. A saída definitiva implica que o contribuinte não será mais considerado residente fiscal no Brasil, o que pode impactar a tributação sobre sua renda e bens.
Mas calma, não adianta entregar somente a comunicação de saída eim.
Vem entender isso
Segundo as informações disponíveis no site da Receita Federal, a entrega da Declaração de Saída Definitiva é obrigatória para todos os brasileiros que decidirem deixar o país de maneira permanente. Essa declaração deve ser apresentada no ano seguinte a sua caracterização como não residente, e é fundamental para formalizar a condição de não residente. É aí que entra a comunicação de saída.
A comunicação de saída é o aviso prévio que você dá a receita federal, ela pode ser feita a qualquer momento desde a sua saída até fevereiro do ano subsequente a sua saída, serve para você entregar ao banco onde vai abrir sua conta CDE, para você provar que não é mais residente fiscal no Brasil mesmo que ainda não tenha a sua declaração de saída definitiva que só poderá ser entregue no ano seguinte.
E como fazer essa comunicação de saída?
Você pode assistir esse meu vídeo lá no canal onde eu mostro o passo a passo LINK ou seguir os passos abaixo.
- Acesse o GOV.BR e procure por Comunicação de saída definitiva
- Clique em Iniciar e na tela seguinte escolha a opção Comunicação de saída definitiva do país
- Informe o seu CPF
- Se você já declarou o imposto de renda no Brasil em algum momento, preencha o campo número do recibo, caso contrário, pode deixar em branco
- Preencha o seu título de eleitor
- Coloque sua data de nascimento
Agora confirme.
É importante ressaltar que a não entrega da declaração pode acarretar penalidades e complicações tributárias, como a manutenção da obrigação de pagamento de impostos sobre a renda auferida no exterior. Portanto, é imprescindível que o contribuinte esteja ciente dessa obrigatoriedade e realize o procedimento de forma adequada. Entretanto a não entrega da comunicação de saída definitiva não acarretará nenhuma penalidade.
Se você está lendo este artigo e pensando e agora??
Fique tranquilo.
Pode seguir com sua entrega da declaração de saída sem problemas. 😊
A ausência da declaração de saída definitiva pode resultar em uma série de consequências negativas.
Entre elas, destacam-se:
1. Multas e Penalidades: O contribuinte pode ser multado pela não entrega da declaração, além de enfrentar outras penalidades administrativas.
2. Implicações Fiscais: A manutenção do status de residente fiscal no Brasil pode levar à tributação sobre a renda global, o que não seria o caso para um não residente.
3. Dificuldades Futuras: A falta de regularização da saída pode complicar o retorno ao Brasil, caso o indivíduo decida voltar, uma vez que a situação fiscal ainda estará pendente.
Neste artigo concluímos que a comunicação de saída definitiva é um procedimento acessório que faz parte do seu processo de regularização fiscal dos brasileiros que optam por viver fora do país. A importância da entrega da declaração de saída definitiva não deve ser negligenciada, visto que a sua não realização pode resultar em consequências significativas tanto em termos de penalidades quanto de implicações fiscais.
Portanto, é fundamental que os cidadãos que planejam sair do Brasil de forma permanente estejam bem-informados sobre os procedimentos necessários e cumpram com suas obrigações fiscais junto à Receita Federal.
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Até a próxima