Entenda o que é mito e o que é verdade sobre o rastreamento de contas e a obrigatoriedade da Declaração de Saída Definitiva do País.
Recentemente, uma onda de pânico se espalhou entre brasileiros que vivem fora do país após a veiculação de reportagens alegando que um novo sistema da Receita Federal do Brasil iria, a partir do próximo ano, rastrear e cobrar impostos sobre os bens e rendimentos globais de quem não formalizou a Saída Fiscal Definitiva.
Essa informação, que gerou um “surto coletivo”, foi considerada equivocada pela própria Receita Federal e por diversos consulados.
É hora de separar o mito da realidade e entender sua situação fiscal!
1. O Grande Mito: O Novo Rastreamento Imediato
A principal fake news que circulou era a de que a Receita instituiria um sistema para rastrear todos os não residentes e automaticamente cobrar impostos sobre os rendimentos no exterior.
A Verdade:
Evolução de Sistemas, Não Novo Rastreamento: Não existe um novo rastreamento. O que está acontecendo é a evolução dos sistemas da Receita, que, gradualmente, está conseguindo visualizar algumas informações, como contas no exterior, através de acordos internacionais.
Visualizar Não É Tributar: O fato de a Receita Federal ter conhecimento de que você possui contas no exterior não significa que ela pode tributar você. Se você cumpre o requisito de não residência, a lei federal te protege.
Sem Pronunciamento Oficial: É falsa a informação de que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria anunciado um rastreio de brasileiros irregulares a partir do próximo ano. O que existe é o conhecimento da Receita sobre contas no exterior, conforme declarado em coletivas de imprensa.
2. O Maior Perigo Fiscal: A Opção de Continuar Residente
A lei brasileira estabelece que, se você passa mais de um ano e um dia fora do Brasil sem a intenção de retornar, você já é considerado não residente fiscal.
Se você simplesmente “sumiu” para a Receita Federal (não fez declarações, não tem dinheiro circulando em seu CPF no Brasil), você está em um “limbo” onde a Receita o trata como uma pessoa não tributável ou isenta.
O que muda completamente essa situação é se você escolhe continuar fazendo a Declaração de Imposto de Renda no Brasil:
“Fazer a declaração de imposto de renda para o Brasil é a forma de você dizer que é residente fiscal. Pronto, ferrou tudo: você tem sim que declarar os seus rendimentos no exterior…”
Ao se manter como residente fiscal, você é obrigado a declarar seus rendimentos mundiais e, nesse caso, a Receita pode, sim, cobrar imposto sobre os seus ganhos no exterior.
3. A Real Importância da Declaração de Saída Definitiva
Se a lei já o considera não residente, por que se preocupar em fazer a Declaração de Saída Definitiva?
A Declaração de Saída Definitiva serve para reforçar e oficializar seu status de não residente.
O principal benefício é a prevenção:
Evitar Provas Futuras: Se você retornar ao Brasil ou precisar enviar grandes quantias de dinheiro para o seu CPF, a Receita Federal pode notificar e questionar a origem desse dinheiro. Sem a Declaração, a responsabilidade de provar que você não era residente fiscal nos anos anteriores é sua.
Maior Paz de Espírito: A Declaração livra você da burocracia de ter que provar, em uma notificação, seu contrato de trabalho, contrato de aluguel ou outras provas de que viveu fora do país.
4. Esclarecendo as Consequências (E as Maluquices)
Muitas consequências negativas não são causadas pela falta da Declaração mas sim por cair em situação de pendência fiscal no Brasil.
| Problema Fiscal | O Que Causa (Geralmente Não é a Falta da Declaração de Saída Definitiva) |
| Bitributação | Ocorre se você é residente fiscal e o Brasil cobra a diferença/total do imposto pago no exterior sobre rendimentos. Ao fazer a Declaração, você se livra disso. |
| Bloqueio de CPF | Causado por cair em situação de pendência/omissão, como fazer investimentos irregulares (Day Trade, por exemplo) ou não pagar imposto sobre aluguéis de imóveis no Brasil, mesmo sendo residente. Não é diretamente ligado à falta da Declaração. |
| Renovação de Passaporte | O impedimento é causado pelo bloqueio do CPF, que tem diversas outras causas. Se seu CPF está regular (no limbo, por exemplo), você renova o passaporte sem problemas. |
| Atualização de Endereço no CPF | Não é Saída Fiscal Válida. Você pode morar em Portugal, atualizar seu endereço lá e, ainda assim, escolher ser residente fiscal no Brasil. |
| Multa por Atraso | Ao fazer a declaração de forma retroativa (referente a anos anteriores), será gerada uma multa de R$ 165,74. Esse valor pode ser alterado caso haja rendimentos tributáveis no ano da declaração.. |
5. Saída Simples vs. Saída Complexa: Quando Procurar um Especialista
Se a sua situação é simples — você saiu, não manteve relações fiscais significativas no Brasil e não declarou IR nos últimos anos — você mesmo pode fazer a Declaração de Saída Definitiva retroativa, com base nos tutoriais disponíveis, pagando apenas a multa.
Você precisa de um especialista se a sua situação for mais complexa, incluindo casos como:
- Ter rendimentos ou investimentos significativos no Brasil (renda variável, imóveis alugados).
- Fazer parte do quadro societário de empresas brasileiras.
- Ter declarado Imposto de Renda no Brasil em anos recentes, necessitando de análise para cancelamento ou retificação dessas declarações.
- Viver em um país com carga tributária maior que o Brasil e ter uma estratégia fiscal de dupla residência (o que é raro e precisa de análise detalhada).
Cada caso possui suas particularidades, e o acompanhamento especializado é fundamental. Agende uma consultoria de planejamento fiscal internacional com a Contadora do Imigrante e garanta segurança para organizar sua vida tributária em conformidade com a legislação.
A Contadora do Imigrante está aqui para te ajudar!
Nossa equipe é especializada em atender brasileiros no exterior com:
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Você não precisa enfrentar a Receita Federal sozinho. 😉
A legislação muda, e cada situação é única. Use fontes oficiais e, se possível, conte com quem entende do universo fiscal do imigrante.
Até mais 🙃
Este artigo foi baseado nas informações do vídeo: Surto ColetivoRastreio de Brasileiros no Exterior! do canal Contadora do Imigrante.