Muitos brasileiros que oficializaram a saída definitiva do Brasil e passaram a residir em Portugal se deparam com uma dúvida comum: como declarar no IRS as contas bancárias que ainda mantêm no Brasil ou em outros países da União Europeia, como por exemplo o caso das contas no Revolut.
O tema pode parecer simples à primeira vista, mas envolve detalhes que fazem toda a diferença para manter sua vida fiscal em ordem e evitar problemas futuros.
Por que é importante declarar contas no IRS
Ao tornar-se residente fiscal em Portugal, você passa a ter a obrigação de declarar sua renda mundial no IRS, o que inclui rendimentos, aplicações financeiras e também a existência de contas bancárias no exterior.
O fisco português está cada vez mais conectado com as autoridades de outros países, inclusive com o Brasil, por meio de acordos de troca de informações.
Isso significa que omitir uma conta, mesmo que sem saldo ou sem movimentação, pode gerar inconsistências e questionamentos. Declarar corretamente é uma forma de garantir transparência, evitar multas e preservar sua tranquilidade.
Contas bancárias no Brasil e na União Europeia
O primeiro passo é entender que tanto contas mantidas no Brasil quanto em outros países da União Europeia precisam ser incluídas na sua declaração do IRS. O que muda é a forma de reportar os rendimentos associados a essas contas.
No caso do Brasil, se a conta gerar juros, rendimentos de aplicações ou dividendos, esses valores devem ser convertidos para euros com base na taxa de câmbio oficial e informados como rendimentos obtidos no exterior.
Se não houver movimentação ou rendimento, a conta ainda assim deve ser declarada como parte do seu patrimônio.
Já para contas abertas em outros países da União Europeia, a lógica é a mesma. Rendimentos gerados precisam ser declarados, e mesmo contas inativas devem constar no IRS, garantindo que seu patrimônio total seja apresentado com clareza.
Como declarar na prática
Na prática, o processo exige atenção aos anexos da declaração do IRS. As contas bancárias localizadas fora de Portugal devem ser informadas no Anexo J, que reúne os rendimentos obtidos no estrangeiro. É nesse anexo que você irá incluir dados como identificação da instituição financeira, saldo da conta e rendimentos anuais.
Contas bancárias de entidades portuguesas não precisam constar na declaração.
Outro ponto importante é a conversão de valores. Sempre que declarar rendimentos vindos de contas no Brasil ou em outros países, o valor deve ser convertido para euros usando a taxa de câmbio publicada pelo Banco de Portugal ou aquela reconhecida para efeitos fiscais. Essa etapa é fundamental para evitar distorções.
Passo a passo para declarar contas bancárias no IRS
Acesse o Portal das Finanças
Entre no site oficial do Portal das Finanças com suas credenciais de contribuinte português (NIF e senha).
Escolha a opção para entregar a declaração do IRS
Dentro do menu, selecione a opção “Entregar Declaração” e depois “IRS”.
Preencha os anexos obrigatórios
O formulário principal do IRS traz campos básicos, mas quando há contas ou rendimentos no exterior, é necessário abrir o Anexo J. É nele que você irá declarar rendimentos, saldos e informações de contas bancárias fora de Portugal.
Informe os dados da instituição financeira
Dentro do Anexo J – Quadro 11 – preencha o país onde a conta está localizada (Brasil ou outro da União Europeia), indique o IBAN e o BIC da conta.
Declare os rendimentos
- Se a conta não tiver movimentação, basta indicar os dados da conta.
- Se a conta gerar juros, dividendos ou outros rendimentos, esses valores devem ser informados no campo próprio.
Anexo J – Quadro 8 Rendimentos Capitais (Categoria E)
Sempre converta para euros usando a taxa de câmbio oficial válida em 31 de dezembro do ano que se refere a declaração.
Revise as informações
Antes de submeter, verifique se não esqueceu nenhuma conta, mesmo aquelas sem uso frequente. Também confira se todos os valores foram convertidos corretamente.
Submeta a declaração
Após confirmar todas as informações, conclua o envio da declaração pelo Portal das Finanças. Guarde o comprovante de entrega para fins de registro.
Erros comuns que você deve evitar
Um dos erros mais comuns é achar que contas sem movimentação não precisam ser declaradas. Mesmo sem gerar rendimentos, elas fazem parte do seu patrimônio e precisam constar na declaração.
Outro equívoco frequente é declarar valores sem a conversão correta para euros, o que pode levantar questionamentos pela Autoridade Tributária.
Também é comum deixar de reportar pequenas aplicações financeiras no Brasil, como poupança ou CDBs, que ainda estão ativas mesmo após a mudança para Portugal.
Organizando sua vida fiscal entre Brasil e Portugal
Declarar contas no IRS é apenas uma parte do quebra-cabeça de quem deixou o Brasil e passou a viver em Portugal. É essencial manter consistência entre o que foi informado à Receita Federal do Brasil e o que será declarado em Portugal.
O cruzamento de dados entre os países é cada vez mais rigoroso e pode gerar problemas se houver divergências.
Uma boa organização fiscal não só evita transtornos como também ajuda você a planejar melhor investimentos e movimentações financeiras internacionais, aproveitando os benefícios de estar regular em ambos os países.
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