A Declaração de Saída Definitiva é um passo essencial para todo brasileiro que decide morar no exterior de forma permanente. É ela que formaliza, perante a Receita Federal, que você não é mais considerado residente fiscal no Brasil.
No entanto, é comum que muitos brasileiros que vivem fora do país fiquem em dúvida se já realizaram esse procedimento ou se apenas enviaram a Comunicação de Saída.
Por isso, vamos explicar como identificar se você realmente fez a declaração, quais ferramentas usar e por que é importante ter essa confirmação.
Comunicação x Declaração: não confunda
Um dos equívocos mais frequentes é acreditar que a Comunicação de Saída Definitiva já encerra a relação fiscal com o Brasil.
Embora a comunicação seja uma etapa do procedimento de saída fiscal, ela não substitui a declaração.
São dois procedimentos diferentes: a comunicação informa oficialmente a data em que você deixou de ser residente no país, enquanto a declaração é a etapa final que regulariza de fato a sua situação fiscal.
Sem a entrega da Declaração de Saída Definitiva, você ainda pode ser considerado residente fiscal no Brasil, mesmo morando no exterior.
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Preciso ter acesso ao Gov.br
Para confirmar se a sua Declaração de Saída Definitiva foi enviada, você precisará acessar o portal Gov.br com nível prata ou ouro.
Esse nível de acesso é fundamental porque dá acesso a informações mais detalhadas da Receita Federal, incluindo declarações já transmitidas.
Caso você ainda não tenha validado seu cadastro nesse nível, será necessário atualizar o seu Gov.br antes de continuar a consulta.
Que pode ser feito através de um certificado digital ou seguindo as etapas de verificação diretamente no aplicativo.
Como verificar se a declaração foi feita
O caminho para descobrir se você já entregou a declaração é pelo portal “Meu Imposto de Renda”, disponível no site da Receita Federal ou no aplicativo Gov.br.
https://mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir/portalmir/pagina-inicial
Ao acessar, você poderá consultar o histórico de declarações transmitidas em seu CPF.
Se a Declaração de Saída Definitiva constar no sistema, significa que você já realizou o procedimento:
Caso contrário, e se encontrar apenas declarações de ajuste anual, é provável que a saída definitiva ainda não tenha sido feita.
Na prática, se você realmente enviou a declaração, deve ter guardado essa memória. A entrega costuma exigir atenção, preenchimento detalhado e, normalmente, o auxílio de um contador.
Se você não se lembra desse processo, é muito provável que tenha feito apenas a comunicação e não a declaração.
O que fazer se não encontrar a declaração
Se, ao consultar o portal, você perceber que a declaração não foi entregue, ainda há tempo para regularizar sua situação. Mesmo que já more há alguns anos no exterior, é possível realizar o envio da Declaração de Saída Definitiva Retroativa, assim, oficializar o encerramento dos vínculos fiscais no Brasil.
Esse passo é importante não apenas para evitar pendências com a Receita Federal, mas também para garantir mais tranquilidade em processos futuros, como movimentações bancárias ou investimentos no país.
Conclusão e próximo passo
Verificar se você realmente entregou a Declaração de Saída Definitiva é simples, mas exige atenção e acesso correto ao Gov.br.
A confusão entre comunicação e declaração é muito comum e pode gerar consequências fiscais para quem deixou o Brasil.
Por isso, recomendamos que, se ainda tiver dúvidas sobre a sua situação, agende uma consultoria com a Contadora do Imigrante.
Regularizar sua situação fiscal pode parecer burocrático, mas com o caminho certo, tudo se torna mais simples e seguro.
A legislação muda, e cada situação é única. Use fontes oficiais e, se possível, conte com quem entende do universo fiscal do imigrante.
Conte com a gente 🙃
Até mais 💜