Depois da saída definitiva, surgem muitas dúvidas
Você já oficializou a sua Declaração de Saída Definitiva e hoje é considerado não residente no Brasil? Esse é um passo fundamental para organizar sua vida fiscal e evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Mas mesmo depois desse processo, muitas dúvidas surgem. Afinal, é possível comprar imóveis no Brasil sendo não residente? Como fica a tributação sobre rendimentos, como aluguel ou venda? E o que acontece com as contas bancárias depois da saída definitiva?
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Comprar bens continua sendo possível
A boa notícia é que brasileiros que vivem no exterior podem comprar bens no Brasil normalmente, como imóveis, veículos e até mesmo manter investimentos.
O que muda é o status fiscal. Você adquire e registra como não residente, e essa condição precisa estar regularizada junto à Receita Federal.
A comprovação vem justamente da Declaração de Saída Definitiva, que informa ao fisco que você não mora mais no Brasil, mas ainda pode manter ou adquirir patrimônio no país.
Exemplo prático
Maria se mudou para Portugal em 2019, fez a saída definitiva e, em 2022, comprou um apartamento em Salvador.
O processo de aquisição foi o mesmo que o de qualquer comprador, mas nos registros do cartório e da Receita Federal ela já contava como residente no exterior.
A tributação não desaparece
O fato de não residir mais no Brasil não significa isenção. Pelo contrário, você continua sujeito a impostos em situações específicas.
Aluguéis no Brasil
Rendimentos de aluguel são tributados na fonte, com alíquota de 15% ou 25% caso resida em um país com tributação favorecida sobre os valores recebidos. O procurador ou a imobiliária responsável deve reter e repassar o imposto à Receita Federal.
Venda de imóveis
Na venda de imóveis, o ganho de capital também é tributado no Brasil. A alíquota varia de 15% ou 25% caso resida em um país com tributação favorecida.
Contas bancárias exigem atenção
Ao formalizar a saída, você deve transformar sua conta bancária tradicional em uma conta de não residente. Essa adaptação é obrigatória e garante que sua movimentação esteja em conformidade com a Receita Federal e com o Banco Central.
Ignorar esse passo pode trazer complicações sérias no futuro, incluindo bloqueios de conta ou dificuldades em transferências internacionais.
Por que a saída definitiva é indispensável
Sem a saída definitiva, a Receita continua considerando você residente fiscal e, portanto, obrigado a declarar rendimentos do mundo inteiro. Quando você regulariza a situação, passa a ter clareza sobre onde deve pagar impostos, evita casos de bitributação e garante tranquilidade para investir e manter patrimônio no Brasil de forma segura.
Conclusão
Ser não residente não significa cortar laços com o Brasil. Você pode comprar imóveis, investir e alugar propriedades. O que muda é a forma de tributação, e manter-se em dia com a Receita Federal faz toda a diferença.
Se você ainda não oficializou sua saída definitiva e quer entender como organizar seus bens e rendimentos no Brasil, agende agora uma consultoria de planejamento fiscal com a Contadora do Imigrante e descubra o caminho certo para regularizar sua situação.
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Você não precisa enfrentar a Receita Federal sozinho. 😉
A legislação muda, e cada situação é única. Use fontes oficiais e, se possível, conte com quem entende do universo fiscal do imigrante.
Até mais 🙃