Se você fez sua saída definitiva do Brasil e deseja continuar movimentando valores no país, a Conta CNR (Conta de Não Residente) pode ser a solução ideal para você. Neste post, vamos explorar o que é essa conta, suas vantagens e limitações.
Resolução Conjunta nº 13 e conceitos básicos para investir no Brasil
Antes de falarmos sobre como investir ou movimentar recursos entre Brasil e exterior, é essencial entender a Resolução Conjunta nº 13 de 3/12/2024.
Ela define as regras para a circulação de dinheiro em contas de não residentes e residentes, e também substituiu normas anteriores: como a Resolução nº 4.373, que previa contas específicas para não residentes mediante pagamento de altas taxas de manutenção.
A Resolução nº 13 é abrangente:
Trata tanto da conta de domiciliado no exterior quanto da antiga conta 4.373
Define como funciona o fluxo de entrada e saída de recursos
Estabelece o papel das instituições que guardam, intermediam e emitem ativos para investidores
Quem é o investidor
De forma simples, investidor é a pessoa física ou jurídica que aplica dinheiro para obter lucro. Pode ser você, que decide não deixar o dinheiro parado na poupança e aproveita a alta dos juros no Brasil para buscar rendimentos melhores.
Mas atenção:
Se você não é residente fiscal no Brasil, não poderá acessar todos os tipos de investimento. Alguns são restritos a residentes. Outros exigem estrutura específica e representação no país, o que pode gerar custos adicionais.
Instituições e papéis envolvidos
Instituição custodiante: autorizada pelo Banco Central ou CVM, responsável por guardar e proteger os investimentos no Brasil.
Instituição depositária: localizada no exterior, emite certificados representando ações ou outros ativos de empresas brasileiras para serem negociados fora do país.
Empresa patrocinadora: empresa brasileira que disponibiliza seus ativos para investidores estrangeiros (ex.: Petrobras, Vale).
Intermediário: corretora ou banco que viabiliza a compra e venda dos ativos (ex.: XP, Itaú, Rico).
Essas figuras garantem que investidores estrangeiros ou brasileiros no exterior possam acessar o mercado brasileiro de forma regulamentada e segura.
Por que esses conceitos importam
Muitos brasileiros que fizeram Declaração de Saída Definitiva acreditam que, estando fora do país, não precisam mais cumprir obrigações fiscais no Brasil. Isso é verdade somente para rendas obtidas fora do território nacional.
Se você investe no Brasil, mesmo morando fora, continua sujeito ao pagamento de impostos sobre ganhos no país.
Por isso, é necessário:
- Ter um procurador no Brasil para emitir e pagar os DARFs referentes aos impostos devidos
- Entender que a instituição financeira pode ser seu representante para registro, mas não necessariamente seu procurador para recolher tributos
Conhecer esses conceitos antes de investir é a melhor forma de proteger seu patrimônio e evitar problemas fiscais no retorno ao Brasil.
O que é a Conta CNR?
A Conta CNR é destinada a brasileiros que já formalizaram sua saída definitiva do Brasil seja através da declaração ou da comunicação e desejam realizar transações financeiras ou investimentos no país. Essa conta é especialmente útil para aqueles que planejam retornar ao Brasil, pois permite a movimentação de valores de forma legal e segura, sem complicações com a Receita Federal.
Diferença entre Conta CDE e Conta CNR
A Conta CDE é uma opção mais antiga e limitada, destinada a pessoas que não residem no Brasil. Embora permita algumas transações básicas, como pagamentos e transferências, não oferece acesso a investimentos diversificados.
Já a Conta CNR é uma evolução da CDE, permitindo uma gama mais ampla de investimentos, incluindo CDBs de diferentes bancos e outras oportunidades no mercado financeiro brasileiro.
Tipos de Conta CNR
Atualmente, existem três tipos principais de contas CNR disponíveis:
1. CNR Litght
Ideal para: Operações bancárias simples.
Custos: Geralmente sem custos de manutenção.
Investimentos Disponíveis: Acesso a investimentos de renda fixa, como CDB, Tesouro Direto, LCI, LCA, COE, CRI, CRA e debêntures.
2. CNR Full Tributada
Ideal para: Aqueles que desejam manter a tributação brasileira sobre seus investimentos.
Custos: Taxa de manutenção de R$ 2.000 (mês).
Investimentos Disponíveis: Acesso a uma ampla gama de investimentos, incluindo ações e fundos de investimento, mantendo a tributação existente.
3. CNR Full Regime Especial
Ideal para: Investidores que buscam benefícios fiscais, como isenção sobre ganhos.
Custos: Também possui uma taxa de manutenção de R$ 2.000 (mês).
Investimentos Disponíveis: acesso a renda variável, títulos públicos, FIPs e outros ativos listados em bolsa, com isenção de Imposto de Renda.
Benefícios e Limitações da Conta CNR
Benefícios
- Acesso a Investimentos: Ao contrário da Conta CDE, a Conta CNR permite investimentos em diversos produtos financeiros, incluindo CDBs, ações e fundos de investimento.
- Burocracia Reduzida: A abertura e manutenção da Conta CNR são mais simples, facilitando a vida do investidor.
- Ferramentas Modernas: A conta oferece acesso a serviços como PIX, remessas internacionais e cartões de crédito.
Limitações
- Requisitos de Abertura: Para abrir uma Conta CNR, é necessário ter feito a declaração de saída definitiva e regularizar sua situação fiscal.
- Impostos: Mesmo como não residente, é preciso estar atento às obrigações fiscais no Brasil, como o pagamento de DAFs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais).
Quem Pode Abrir e Requisitos Necessários
Podem abrir a Conta CNR brasileiros que formalizaram sua saída definitiva e estão registrados na Receita Federal como não residentes ou estrageiros não residentes no Brasil que possuem CPF.
Os principais requisitos incluem:
- Realização da declaração de saída definitiva.
- Regularização do CPF junto à Receita Federal.
- Comprovação de residência no exterior.
Situação Atual nos Principais Bancos
Atualmente, alguns bancos brasileiros já oferecem contas para não residentes, como o Banco BTG e o Banco Rendimento.
O BTG, por exemplo, disponibiliza três tipos de contas CNR, incluindo a CNR Light, que é ideal para operações simples e sem custos. O Banco Rendimento, por outro lado, ainda não atualizou suas opções para incluir a Conta CNR, oferecendo apenas a Conta CDE.
Cuidados Fiscais para Não Anular a Saída Definitiva
É essencial manter a documentação fiscal organizada e atualizada. Após a saída definitiva, qualquer investimento realizado deve ser feito através da Conta CNR para evitar complicações com a Receita Federal. Investir em produtos destinados a residentes fiscais pode anular sua saída, resultando em problemas legais e tributários.
A Conta CNR é uma excelente alternativa para brasileiros que desejam manter vínculos financeiros com o Brasil após a saída definitiva. Com mais opções de investimento e menos burocracia, ela se torna uma ferramenta valiosa para quem planeja retornar ao país.
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Um abraço da Contadora do Imigrante 💜
Este post foi inspirado em uma live da Contadora do Imigrante. Clique no vídeo para assistir!
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