Bem-vindo à França (e ao seu sistema fiscal!)
Chegar aqui é um marco. Uma nova etapa da vida, cheia de descobertas, adaptação e também algumas burocracias que fazem parte do pacote. Entre elas, uma das mais importantes: o Imposto de Renda (ou impôt sur le revenu).
Se o assunto te causa um certo desconforto — respira. Isso é mais comum do que parece.
Este guia foi feito para ajudar brasileiros recém-chegados a entender como funciona a declaração de IR na França, o que realmente precisa ser feito, quais documentos são importantes e, principalmente, qual é o detalhe que mais pega imigrante de surpresa (e que, por falta de orientação, pode acabar gerando multas desnecessárias).
Sem enrolação, sem complicação. Vamos ao que interessa.
Primeiro Passo: Você é um Residente Fiscal na França?
Antes de mais nada, é importante saber se você se encaixa nos critérios que definem um residente fiscal francês. Você será considerado como tal se:
Sua residência principal está na França;
Sua atividade profissional principal acontece em território francês;
Ou o centro dos seus interesses econômicos está aqui.
Se você se encaixa em pelo menos um desses pontos, você é residente fiscal na França — e isso significa que precisa declarar toda a sua renda mundial, inclusive a que recebe do Brasil ou de outros países.
Prazos Importantes
A temporada de declaração do IR costuma acontecer entre abril e junho, com datas exatas que variam conforme a região onde você vive. Perdeu o prazo? Pode receber multa. Sim! pode receber pois existem formas de ser perdoado 🙃
Dica da Contadora: Comece a se organizar com antecedencia (Inclusive busque uma contadora de confiança para te ajudar a preencher corretamente sua primeira declaração de papel.
Documentos que Você Vai Precisar
- Número fiscal francês (numéro fiscal);
- Declaração anterior (se houver) — avis d’imposition;
- Comprovantes de rendimentos franceses (contratos, contracheques, etc.);
- Comprovantes de rendimentos recebidos no Brasil ou em outros países (aluguéis, pensões, dividendos…);
- E o mais importante: informações sobre contas bancárias e investimentos no exterior. Sim, mesmo aquelas que estão quietinhas no Brasil!
O GRANDE SEGREDO (que vai salvar sua declaração)
Aqui está o detalhe que mais pega brasileiro de surpresa (e que pode sair caro se você ignorar):
Você é obrigado a declarar TODAS as contas bancárias, de investimento ou seguros de vida que mantém fora da França, inclusive no Brasil — mesmo que não tenham movimentação.
Como fazer isso do jeito certo:
- Use o formulário correto:
→ Formulaire n° 3916 / 3916-bis (é um anexo da sua declaração). - Para cada conta, você deve informar:
- Nome e endereço do banco;
- Número da conta;
- Tipo de conta (corrente, poupança, investimento, seguro de vida);
- Data de abertura (e encerramento, se aplicável).
- Atenção!
Declarar a existência da conta não significa que o saldo será tributado. A intenção do fisco é a transparência fiscal internacional, não a cobrança dupla.
Mas ignorar essa obrigação pode gerar multa de até €1.500 por conta, por ano.
Declarando seus Rendimentos
Como residente fiscal, você precisa declarar:
Salários recebidos na França → na seção Traitements et salaires;
Rendimentos do Brasil → aluguéis, pensões, lucros, dividendos, etc.
O acordo de não bitributação entre Brasil e França evita que você pague imposto duas vezes pelo mesmo rendimento. Mas isso não elimina a obrigação de declarar.
Dicas de Ouro para Declarar com Inteligência
Situação familiar certa, imposto mais justo
Informe corretamente seu estado civil, filhos ou dependentes. Isso define o quotient familial, que influencia diretamente o cálculo do seu IR.
Explore os créditos fiscais
Despesas com creche, pensão alimentícia, doações ou melhorias energéticas podem reduzir (e muito!) o seu imposto.
Organize e guarde tudo por pelo menos 3 anos
Você pode ser solicitado a apresentar comprovantes a qualquer momento — até anos depois da declaração.
Com conhecimento, vem a tranquilidade
O Impôt sur le Revenu não precisa ser um monstro. Com informação clara, atenção aos prazos e apoio especializado, ele vira apenas mais uma etapa da sua nova vida na França.
E se você tem múltiplas rendas, imóveis no Brasil, investimentos, dependentes ou outras particularidades, a ajuda certa pode transformar um processo estressante em uma experiência leve e segura.
Na Contadora do Imigrante, falamos a sua língua.
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Estamos prontos para cuidar da sua declaração com técnica, empatia e compromisso com o seu bem-estar fiscal.
Perguntas Frequentes — IR na França para Brasileiros
1. Preciso declarar IR na França mesmo que eu tenha chegado há poucos meses e só receba do Brasil?
Sim. Se você já se encaixa como residente fiscal, precisa declarar. O acordo com o Brasil evita impostos duplicados, mas não elimina a obrigação de informar.
2. Como declaro contas que ainda tenho no Brasil?
Use o formulário 3916. Para cada conta: banco, número, tipo e data de abertura. É só informativo — o saldo não será taxado diretamente.
3. O que acontece se eu não declarar ou errar alguma coisa?
Pode gerar multas e juros. Mas dá para corrigir com uma declaração retificativa. A transparência sempre será sua melhor amiga.
4. Minha declaração na França afeta minha situação fiscal no Brasil?
Sim. O ideal é fazer a Declaração de Saída Definitiva do País na Receita Federal do Brasil. Isso evita complicações futuras.
5. Qual a diferença entre IR e as contribuições sociais (CSG/CRDS)?
O IR é o imposto de renda anual. Já as contribuições sociais são descontadas direto do seu salário e vão para o sistema de seguridade. Ambas aparecem no seu holerite, mas são diferentes.
Fontes Oficiais
impots.gouv.fr
Formulário 3916 / 3916-bis
Acordo Brasil-França
A legislação muda, e cada situação é única. Use fontes oficiais e, se possível, conte com quem entende do universo fiscal do imigrante.
Até a proxima 💜