O Carnê-Leão é uma obrigação tributária para quem recebe rendimentos de fontes que não retêm o Imposto de Renda na fonte, como valores pagos por pessoas físicas e rendimentos vindos do exterior. Ele é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.
Para Que Serve o Carnê-Leão?
O Carnê-Leão é um sistema de recolhimento mensal obrigatório para quem recebe:
Rendimentos de pessoa física, como aluguel, prestação de serviços autônomos, pensões e honorários.
Rendimentos do exterior, como salários, aposentadorias, aluguel de imóveis fora do Brasil e monetização de plataformas digitais como YouTube, Meta (Facebook e Instagram) e outras.
Os valores recolhidos ao longo do ano são posteriormente incluídos na Declaração de Imposto de Renda.
Como Preencher o Carnê-Leão?
O preenchimento do Carnê-Leão é feito pelo sistema da Receita Federal, disponível no portal e-CAC.
O contribuinte deve:
- Acessar o e-CAC – Entrar no portal da Receita Federal e selecionar a opção de preenchimento do Carnê-Leão Web.
- Registrar os rendimentos – Informar os valores recebidos mensalmente, detalhando a origem do pagamento.
- Registrar o IR pago sobre os rendimentos – Declarar também o IR pago no exterior (fazer a conversão corretamente)
- Calcular o imposto devido – O próprio sistema calcula o imposto com base na tabela progressiva do IR.
- Gerar o DARF – O Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) deve ser emitido e pago até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do rendimento.
Como Calcular as Conversões de Moeda?
Para rendimentos recebidos em moeda estrangeira, é necessário converter os valores para dólar americano do dia do recebimento da receita e depois para reais utilizando a cotação oficial do Banco Central do Brasil para o décimo quinto dia útil do mês anterior ao do recebimento. Essa conversão é fundamental para que o imposto seja calculado corretamente.
Neste vídeo eu mostro passo a passo como fazer a conversão e lançar os valores no carnê-leão: Carnê-leão
Importância de Declarar Corretamente os Rendimentos no Exterior
A Receita Federal tem mecanismos para cruzar informações financeiras, e a omissão de rendimentos pode gerar multas e outras penalidades. O Carnê-Leão permite que o contribuinte regularize sua situação mensalmente, evitando surpresas no momento da declaração de ajuste anual. Melhor ir pagando parcelado durante o ano do que pagar tudo de uma vez só e com multa no momento da sua declaração né?
E se você estiver declarando os rendimentos de aluguel na declaração modelo Declaração de Saída Definitiva, você precisa sim declarar todos os seus rendimentos de aluguel no Brasil durante todo o ano, independente do dia da sua caracterização como não residente.
Se você recebe rendimentos de pessoa física no Brasil ou do exterior, é fundamental utilizar o Carnê-Leão para manter sua situação fiscal em dia. O preenchimento correto e o pagamento mensal do imposto evitam problemas futuros e garantem que a sua declaração anual esteja correta.
Em caso de dúvidas, é sempre recomendável buscar um profissional especializado em tributação para auxiliar no processo.
Até a próxima 💜