Se você é brasileiro e decidiu morar no exterior, é fundamental entender a importância da Declaração de Saída Definitiva do País. Esse documento é essencial para evitar problemas fiscais e manter sua situação regularizada perante a Receita Federal. Neste artigo, vamos explicar o que é essa declaração, quem deve apresentá-la, os prazos, consequências de não fazer e um passo a passo para sua realização.
O que é a Declaração de Saída Definitiva do País?
A Declaração de Saída Definitiva é um documento que informa à Receita Federal que você deixou de ser residente fiscal no Brasil. Com isso, você evita continuar sendo tributado no país como se ainda morasse nele. Essa declaração também encerra sua obrigação de apresentar declarações anuais de imposto de renda, garantindo que sua situação fiscal fique regularizada.
Quem deve fazer essa declaração e quando?
Todos os brasileiros que saem do país com intenção de morar no exterior por mais de 12 meses consecutivos devem apresentar essa declaração. Isso vale tanto para quem se muda de forma definitiva quanto para quem inicialmente sai temporariamente, mas decide permanecer fora do Brasil.
O prazo para a entrega da Declaração de Saída Definitiva é até o último dia de abril do ano seguinte à saída do país. Além disso, também é necessário enviar a Comunicação de Saída Definitiva, que deve ser feita até o último dia de fevereiro do ano seguinte à mudança.
Consequências de não declarar a saída definitiva
Não apresentar a Declaração de Saída Definitiva pode gerar diversos problemas fiscais, como:
- Continuação da obrigação de pagar imposto de renda no Brasil, mesmo morando fora;
- Risco de cair na malha fina e ter problemas com a Receita Federal;
- Multas e penalidades por declarações não entregues;
- Cobrança indevida de tributos sobre rendimentos no exterior.
Passo a passo para fazer a Declaração de Saída Definitiva
- Fazer a Comunicação de Saída Definitiva se ainda estiver no prazo: Acesse o site da Receita Federal e informe a data de sua saída definitiva.
- Levantar documentos necessários: Tenha em mãos seus informes de rendimentos, comprovantes financeiros e outras informações fiscais.
- Preencher a Declaração de Ajuste Anual: No programa da Receita Federal, faça a sua última declaração de imposto de renda como residente fiscal.
- Preencher a Declaração de Saída Definitiva: No mesmo programa, selecione a opção correspondente e complete as informações solicitadas.
- Enviar a declaração dentro do prazo para não pagar multa: Até o último dia de abril do ano seguinte à sua saída definitiva.
- Assistir ao meu video Declaração de saída Definitiva 🙃
Benefícios de estar regularizado
Manter sua situação fiscal em ordem traz vantagens como:
- Evitar surpresas desagradáveis com a Receita Federal;
- Poder comprovar sua situação fiscal no Brasil para fins bancários ou jurídicos;
- Prevenir dupla tributação, dependendo dos acordos entre Brasil e seu novo país de residência;
- Garantir tranquilidade para aproveitar sua vida no exterior sem preocupações fiscais.
Se você ainda tem dúvidas sobre como fazer a Declaração de Saída Definitiva do País, consulte um contador especializado. Assim, você garante que todo o processo será feito corretamente, evitando problemas futuros.
Mantenha-se informado e regularize sua situação fiscal, não deixe esse problema para seu eu do futuro!