Nos últimos dias, uma notícia sobre o aumento das saídas fiscais de brasileiros ganhou destaque e chamou a atenção de quem vive no exterior ou está planejando deixar o Brasil.
A matéria publicada pelo InfoMoney em 19 de agosto de 2026 destacou que as declarações de saída definitiva teriam aumentado 80% nos últimos cinco anos e relacionou esse crescimento a uma possível intensificação da fiscalização da Receita Federal sobre brasileiros que formalizam a saída fiscal.
A repercussão, porém, levou a própria Receita Federal a se manifestar no mesmo dia, esclarecendo que o aumento das regularizações não representa uma preocupação atípica para o órgão e que os números não significam, necessariamente, que todas essas pessoas tenham deixado o Brasil durante esse período.
Por isso, é importante separar o que efetivamente foi divulgado na matéria daquilo que a Receita Federal esclareceu posteriormente.
O que dizia a matéria sobre o aumento das saídas fiscais?
Segundo os dados apresentados pelo InfoMoney, o número de declarações de saída definitiva teria passado de 25.680 em 2021 para 46.188 até julho de 2026, representando um crescimento de aproximadamente 80%.
A matéria relacionou esse aumento à maior mobilidade internacional dos brasileiros e à busca por planejamento patrimonial e tributário em outros países.
Também chamou atenção para um ponto relevante: a formalização da saída fiscal não deve ser apenas uma mudança de endereço no papel. A situação declarada à Receita Federal precisa ser compatível com a realidade do contribuinte.
Nesse contexto, foram mencionados elementos como contas bancárias no Brasil, utilização frequente de cartões de crédito, manutenção de negócios, bens e outros vínculos com o país.
A matéria também abordou a possibilidade de cruzamento de informações por meio de mecanismos internacionais, como FATCA e CRS, e os riscos de uma saída fiscal simulada.
Até aqui, há uma orientação importante para qualquer brasileiro que mora no exterior: a saída fiscal precisa refletir uma mudança efetiva da residência fiscal e ser acompanhada do cumprimento das obrigações exigidas pela legislação.
Mas a Receita Federal fez uma ressalva importante
Após a publicação da matéria, a Receita Federal divulgou uma Nota à Imprensa esclarecendo que o aumento das regularizações não deve ser interpretado como um dado que represente uma preocupação atípica para o órgão.
Esse é um ponto importante porque existe uma diferença entre afirmar que mais brasileiros estão regularizando a saída fiscal e afirmar que mais brasileiros estão deixando o Brasil e que a Receita Federal passou a fiscalizar essas saídas de forma extraordinária.
Segundo a Receita, a primeira afirmação pode ser observada nos dados, mas a segunda não pode ser simplesmente concluída a partir deles.
A própria Receita explicou que o aumento das regularizações não significa que todos esses contribuintes tenham saído do país nesses anos.
Isso acontece porque parte dessas pessoas já poderia estar vivendo no exterior há mais tempo e somente posteriormente ter regularizado sua situação perante o Fisco.
Regularização não significa necessariamente uma saída recente
Esse esclarecimento muda bastante a interpretação do número de 80%.
Imagine, por exemplo, uma pessoa que deixou o Brasil em 2015, passou a viver em Portugal, mas não formalizou sua saída fiscal naquele momento.
Se essa pessoa regularizar sua situação em 2026, ela poderá aparecer nas estatísticas de regularização de saída definitiva de 2026, mesmo tendo deixado o Brasil anos antes.
Portanto, o aumento do número de declarações não significa automaticamente que o mesmo número de brasileiros tenha mudado sua residência fiscal naquele período.
Foi justamente esse ponto que a Receita Federal procurou esclarecer em sua manifestação oficial.
Por que aumentaram as regularizações?
De acordo com a Receita Federal, o crescimento também está relacionado a ações de orientação e regularização de brasileiros que já se encontravam no exterior.
A Receita mencionou, inclusive, que nos últimos anos houve medidas relacionadas à atualização ou repatriação de ativos mantidos no exterior, além de programas e legislações como as relacionadas a offshores, RERCT e Rearp.
Essas iniciativas podem ter contribuído, ainda que indiretamente, para que brasileiros domiciliados no exterior buscassem regularizar sua situação fiscal.
A Receita também mencionou a circulação de informações falsas sobre um suposto rastreamento de brasileiros que vivem fora do país, situação que teria sido desmentida pelo próprio órgão e acompanhada de orientações sobre a necessidade de regularização da saída definitiva.
Portanto, o crescimento das regularizações possui mais de uma explicação e não pode ser interpretado isoladamente como sinal de uma nova operação de fiscalização.
Então a Receita Federal não está fiscalizando brasileiros no exterior?
Não é isso.
Esse é outro ponto que merece atenção.
A Receita Federal deixou claro que continua acompanhando a crescente mobilidade internacional de pessoas e ativos e reconhece a importância da troca de informações entre administrações tributárias.
A própria nota afirma que o órgão continuará atuando no monitoramento, orientação e, quando necessário, autuação de contribuintes que eventualmente tentem burlar a legislação tributária brasileira simulando domicílio no exterior.
Ou seja, a Receita não afirmou que brasileiros que vivem fora do país estão fora do radar.
O que foi esclarecido é que o crescimento de 80% nas regularizações, por si só, não representa uma preocupação atípica nem permite concluir que exista uma fiscalização extraordinária sobre essas pessoas.
E o cruzamento de informações internacionais?
A matéria do InfoMoney também destacou o papel de mecanismos internacionais de troca de informações, como FATCA e CRS.
Esse ponto continua sendo relevante.
Atualmente, as administrações tributárias de diferentes países possuem mecanismos de cooperação que permitem o intercâmbio de determinadas informações financeiras e fiscais.
Isso significa que a residência fiscal informada pelo contribuinte precisa estar correta.
Se uma pessoa efetivamente continua sendo residente fiscal no Brasil, mas declara formalmente uma residência no exterior apenas para deixar de cumprir suas obrigações tributárias brasileiras, pode existir risco de questionamento.
Por outro lado, ter uma conta bancária, um imóvel ou outros vínculos no Brasil não significa automaticamente que a pessoa deixou de ser não residente.
A análise depende do conjunto da situação e da efetiva residência fiscal do contribuinte.
O que realmente merece atenção na saída fiscal?
Mais do que o número de declarações de saída definitiva, o principal cuidado deve estar na coerência entre a realidade do contribuinte e a sua situação fiscal.
A saída fiscal não deve ser tratada simplesmente como um formulário.
É uma mudança de residência fiscal que pode produzir consequências no Brasil e no país para o qual a pessoa está se mudando.
Por isso, antes de formalizar a saída, é importante analisar:
- Quando ocorreu efetivamente a mudança de residência.
- Qual é a residência fiscal do contribuinte.
- Quais rendimentos continuam sendo recebidos do Brasil.
- Quais investimentos e patrimônios permanecem no país.
- Como estão estruturadas as contas bancárias.
- Quais empresas ou negócios permanecem no Brasil.
- Quais obrigações fiscais precisam ser encerradas ou alteradas.
- Quais são as regras fiscais do país de destino.
A manutenção de patrimônio ou de vínculos econômicos no Brasil não significa, por si só, que a saída fiscal seja inválida. O cuidado está em verificar se a estrutura como um todo é compatível com a condição de não residente.
Comunicação de Saída e Declaração de Saída: são etapas diferentes
Outro ponto reforçado pela Receita Federal é que o brasileiro que deixa definitivamente o país deve cumprir as obrigações relacionadas à saída fiscal.
O primeiro procedimento é a Comunicação de Saída Definitiva do País, conhecida como CSDP.
Posteriormente, deve ser apresentada a Declaração de Saída Definitiva do País, conhecida como DSDP, que corresponde à última declaração de Imposto de Renda na condição de residente fiscal no Brasil.
São procedimentos diferentes e ambos são importantes para a regularização da situação perante a Receita Federal.
Afinal, existe motivo para preocupação?
A resposta é: não por causa do número de 80% isoladamente.
A própria Receita Federal esclareceu que esse crescimento não representa uma preocupação para o órgão e que o número de regularizações não pode ser interpretado como equivalente ao número de brasileiros que efetivamente deixaram o país durante o período.
Porém, isso não significa que a saída fiscal possa ser feita de qualquer maneira.
A Receita continua afirmando que acompanha situações em que exista uma possível tentativa de simular um domicílio no exterior.
Por isso, a mensagem mais importante para quem vive fora do Brasil não é que a Receita está atrás de quem fez saída fiscal.
A mensagem é outra: a saída fiscal deve corresponder à realidade e ser corretamente planejada e formalizada.
O que fica de mais importante?
As duas informações, a matéria do InfoMoney e a manifestação da Receita Federal, devem ser analisadas em conjunto.
A matéria chamou atenção para o crescimento das regularizações e para os riscos de uma saída fiscal que não corresponda à realidade.
A Receita, por sua vez, esclareceu que o aumento de 80% não representa uma preocupação atípica e que parte das regularizações corresponde a brasileiros que já estavam vivendo no exterior e apenas regularizaram sua situação posteriormente.
Portanto, não é correto concluir que o crescimento das declarações significa, automaticamente, que a Receita Federal iniciou uma fiscalização extraordinária sobre quem fez saída fiscal.
Ao mesmo tempo, continua sendo fundamental que quem realmente deixou o Brasil mantenha sua situação fiscal regularizada e coerente com sua realidade.
Saiu do Brasil? Planeje antes de regularizar
A saída fiscal não deve ser feita apenas porque a pessoa passou a morar no exterior.
Antes de enviar a Comunicação de Saída ou a Declaração de Saída Definitiva, é importante entender quando ocorreu a mudança da residência fiscal, quais obrigações permanecem no Brasil e como os seus bens, investimentos, rendimentos e contas bancárias serão tratados após a saída.
Um planejamento adequado ajuda a evitar erros, inconsistências e problemas futuros. Agende uma consultoria com a equipe da Contadora do Imigrante.
Na Contadora do Imigrante, orientamos brasileiros que vivem ou pretendem viver no exterior a compreenderem sua situação fiscal no Brasil e a realizarem essa transição de forma organizada e compatível com a sua realidade.
Mudar de país é uma decisão de vida. Regularizar a residência fiscal também deve ser uma decisão planejada.
Até mais! 🥰
Fontes
InfoMoney. “Saídas fiscais crescem 80% e acendem alerta para fiscalização da Receita Federal”. Publicado em 19 de agosto de 2026.
Receita Federal. “Nota à Imprensa: Sobre a matéria ‘Saídas fiscais crescem 80% e acendem alerta para fiscalização da Receita Federal’”. Publicada em 19 de agosto de 2026.